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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:51
Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia
Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:29
Bons negócios, maus administradores: a necessária mudança cultural incentivada pelo fresh start
Gestores despreparados são ruins para o mercado. Parte da solução vem com o incentivo à aprendizagem, por meio de mecanismos de retomada.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:32
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
Não havia registro da penhora na data da aquisição.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:33
Pessoa com espectro autista ganha na justiça direito a passe livre
A decisão é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que possibilitou a concessão de passe livre considerando apenas o laudo médico, sem a necessidade de identificar quais as "deficiências mentais" que a pessoa está acometida.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:28
ANPD e regulamentação da proteção de dados, tema de debate promovido pelo FAS Advogados
Webinar gratuito ocorre na próxima quarta-feira (13), às 18 horas, e conta com a apresentação de Danilo Roque, sócio da área Cível do escritório.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 09:52
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Junho de 2022 - 18:25
FAS Advogados debate aspectos jurídicos na gestão de contratos
Webinar gratuito ocorre na próxima terça-feira (28), às 11 horas, e conta com a participação de Maria Fernanda Assad, sócia da área Cível do escritório, e do advogado Fabio Carriço.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 15:39
Condomínios podem proibir os proprietários de locar o imóvel através de plataformas digitais?
Entenda como a prática se tornou um problema e quais são as possibilidades.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2022 - 12:11
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 11:35
Justiça condena pai acusado de abusar sexualmente da filha desde os sete anos
A Decisão é da Vara de Violência Doméstica de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 11:44
Gestão de contratos de obras: segundo especialista, "bons registros são vitais para um gestão contratual adequada"
Evento online debateu o tema por diferentes pontos de vista, passando pela engenharia e pelo jurídico.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 10:16
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:29
Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais
Por Caio Cesar Ruotolo e Eduardo Silveira.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:13
A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?
O Direito Real de Habitação da(o) viúva(o) passou a ser vitalício desde o Código Civil de 2002 e não está mais condicionado à manutenção do estado de viuvez da(o) ocupante.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 11:02
Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa
A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 17:18
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Array Publicado em 2021-11-04T19:43:53+00:00
Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office
Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.
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Array Publicado em 2021-11-01T19:35:34+00:00
Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido para que o nome do time de futebol fosse retirado do registro das autoras.
